Texto
original, que não previa aplicação na área, já tramita no Senado
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), inseriu no
projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) a destinação para a
educação dos recursos obtidos pelo governo com pagamento de royalties e
participações especiais na extração do petróleo. O dispositivo consta em parecer
sobre o projeto apresentado nesta sexta-feira (10/05) na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado. O PNE foi aprovado na Câmara em outubro de 2012 e
prevê que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, soma de todas as
riquezas do país, seja investido na educação em até dez anos. Originalmente, o
projeto, enviado pelo governo em 2010, não previa a destinação de royalties para
o ensino público.
A aplicação dos recursos do
petróleo na área, considerada prioritária para o governo, foi proposta em
dezembro do ano passado em medida provisória. A MP 592/2012, no entanto, não
avançou no Congresso e deve perder a validade neste domingo (12). Por isso, na
quinta-feira passada (2) a presidente Dilma Rousseff enviou para a Câmara novo
projeto de lei (PL 5.500/2013) retomando a proposta, porém, em estágio inicial
de tramitação. Com a inserção da medida no texto do PNE, Pimentel cria uma
terceira via para fazer avançar o propósito do governo no Congresso.
O projeto do PNE tem tramitação
mais adiantada: já passou pela Câmara e agora está previsto na pauta de votações
da CAE do Senado na próxima terça (14). Se aprovado, o texto ainda passa em
outras duas comissões antes de seguir para o plenário do Senado. Se aprovada com
a alteração de Pimentel, a matéria volta para a Câmara. Se for aprovado pelos
senadores com o mesmo texto da Câmara (sem royalties para educação), vai para
sanção presidencial.
Mais
recursos
O texto de Pimentel vai além do
que propõe Dilma e inclui, além dos recursos de novos contratos de concessão e
de partilha de produção do petróleo no mar, recursos da exploração em terra. No
parecer, Pimentel justifica que “a ideia de uso de recursos não renováveis para
a geração de outras riquezas não é nova”. Segundo ele, “a própria legislação
brasileira há muito recomendava o uso de royalties do petróleo em ciência e
tecnologia”.
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