O
abrandamento da Ficha Limpa está sendo discutido no contexto de uma minireforma
da legislação eleitoral
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou-se favorável ao
projeto de lei complementar que prevê a flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
“Há alguns exageros”, disse o deputado. Ao exemplificar, afirmou que “um parecer
de um tribunal de contas não pode inviabilizar a decisão sobre a candidatura de
um prefeito.”
O abrandamento da Ficha Limpa está sendo discutido no
contexto de uma minireforma da legislação eleitoral que a Câmara quer votar até
o final do mês. A proposta elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas
sujas’, inelegíveis por oito anos, os prefeitos, governadores e presidentes
cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios,
dos Estados e da União.
Conforme já noticiado aqui, alega-se que cabe às Casas
legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas. Henrique
endossa a iniciativa.” Declara que “a Ficha Limpa foi um avanço”, mas “não pode
ser injusta”. Promete que o “ajuste” será debatido às claras. “Não vai ser uma
matéria clandestina, votada de madrugada.” A minireforma engloba outros temas. A
ideia é que vigore já na eleição de 2014.
Em vários pontos da entrevista, Henrique Alves falou
sobre o paradoxo que inferniza o governo na Câmara: dono de um bloco de apoio
que soma mais de 400 votos, o Planalto sofre para arrastar até o plenário 257
deputados, quórum mínimo para iniciar uma sessão deliberativa. A causa? Como que
inspirado no brocardo segundo o qual quem avisa amigo é, o presidente da Câmara
apontou para a sala de Dilma.
Para Henrique, a ministra Ideli Salvatti, coordenadora
política do governo, “é muito mais vítima do que culpada.” Sua autonomia é
limitada. Os outros ministros não atendem aos pedidos dela. “Essa questão da
delimitação de poder, de autonomia, de formatação de espaço logicamente quem dá
é a presidenta da República”, afirmou o presidente da
Câmara.
Cabe a Dilma também disciplinar o preenchimento dos
cargos de escalões inferiores dos ministérios. Acomodados recentemente nas
pastas da Aviação Civil e dos Transportes, Moreira Franco (PMDB) e Cesar Borges
(PR) não puderam compor suas equipes. Segundo Henrique, isso ecoa na Câmara. “É
natural que o partido queira o ministro, mas que não seja rainha da
Inglaterra.”
Provocado, o entrevistado comparou Dilma ao
antecessor. “É muito diferente. O presidente Lula tinha a característica de
conversar mais, de reunir mais. […] Já a presidenta Dilma é mais objetiva. Com
ela é mais o sim e o não. Não tem o cinza. É o preto ou o branco. Na política,
às vezes, tem um cinza, que depois se torna branco.” Falta uma pitada de Lula em
Dilma? “Ah, se pudesse pedir a Deus um milagre e somar os
dois…”
Na opinião de Henrique, a ebulição da Câmara foi
precipitada pela antecipação da campanha presidencial. O debate nacional
envenenou as províncias. “No meu Estado, já tem prefeito e vereador me
procurando para discutir detalhes da campanha. Parece que a eleição é em
outubro, agora, não no próximo ano.” Passou a vigorar o que muitos políticos
chamam de Lei de Murici: cada um cuida de si.
“Nós queremos a reeleição da Dilma, mas todos nós
queremos nos reeleger também”, resumiu Henrique. “Então, é hora de atender às
demandas.” O problema, diz ele, é que o governo só tem olhos para o PAC. E a
desatenção “começa a gerar uma ansiedade muito grande nos parlamentares.” Algo
que considera natural. “Faz parte, sim, do governo, da sua base, pressionar
legitimamente para que essas demandas possam chegar aos seus Estados e
municípios.”
É contra esse pano de fundo que será votada a proposta
que torna impositiva a execução das emendas que os congressistas acomodam no
Orçamento da União. O governo é contra. Mas Henrique bate o pé: “O parlamentar
não pode ficar se humilhando para liberar uma emenda. Está na hora de acabar com
isso. Eu quero acabar. Até o mês de julho esta Casa vota o Orçamento
impositivo.” Como “concessão” ao governo, ele propôs aos colegas uma redução no
total de emendas a que cada um tem direito: em vez de R$ 15 milhões, R$ 10
milhões por ano.
Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP) disse acreditar que a iniciativa será barrada no Senado.
Henrique discorda: “Achei infeliz a declaração. Qual é a diferença do deputado
para o senador? Da base que eu venho vem o senador. Os pleito que eu vou buscar
lá, ele recebe também. Não acredito [que os senadores rejeitem a proposta]. Essa
emenda é um resgate ao altivez do Parlamento.”
Instado a comentar o último Datafolha, Henrique
atribuiu à inflação a queda de oito pontos percentuais na popularidade de Dilma.
Não deu grande importância ao fato. “Ela estava superbem avaliada e ficou muito
bem avaliada ainda.” Acredita que, reduzindo-se a carestia, Dilma volta à
categoria de “super”.
Henrique achou normal também o crescimento da taxa de
intenção de voto de Aécio Neves de 10% para 14%. Prevê que o tucano crescerá
“mais ainda”. Imagina que a sucessão de 2014 será novamente polarizada entre PT
e PSDB. Otimista, prevê que a chapa Dilma-Michel Temer prevalecerá no primeiro
turno.
E quanto a Eduardo Campos? “Não está conseguindo
firmar palanques estaduais nem alianças partidárias”, constata Henrique. Para
ele, o presidenciável do PSB lida com “uma contradição” difícil de ser
explicada. “Ele tem no governo um ministro seu [Fernando Bezerra], num
ministério importantíssimo como o da Integração Nacional, que está de braço dado
com a Dilma pelo país afora. Muitos não entendem como é que ele [Eduardo Campos]
pode ser candidato participando da base do governo.”
fonte campos 24 hs
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