quinta-feira, 6 de junho de 2013

Municípios registram queda em repasses

Municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos registram queda no repasse de royalties e participações especiais nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação ao mesmo período de 2012. Campos recebeu da Agência Nacional do Petróleo (ANP) cerca de R$ 15,4 milhões a menos entre janeiro e maio de 2013, uma redução de quase 2,5%. Apesar de significativa, foi a menor queda no repasse entre nove membros da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que chegaram a identificar diferença de 13,61%. A queda era esperada, segundo o gerente administrativo do Centro de Informação e Dados de Campos (Cidac), Ranulfo Vidigal, mas terá impacto no orçamento dessas cidades.
— A produção já vinha apresentando um primeiro semestre fraco, e a queda no repasse já era esperado. Três fatores influenciaram essa redução. Em primeiro lugar, a paralisação programada de plataformas, que vão impactar a produção de petróleo até junho. O segundo ponto é a curva de produção da Bacia de Campos, que já está apresentando sinais naturais de cansaço. A produção local sofre uma estagnação enquanto é registrado aumento em outras bacias. E, por fim, tivemos muitas variações negativas do preço do petróleo e do dólar — ressaltou Ranulfo.
Apesar da expectativa de aumento da produção nos próximos meses, com a retomada da operação das plataformas que estavam paralisadas, a exemplo de abril, que teve os números divulgados esta semana, o presidente do Cidac afirma que os municípios precisam se preparar para superar a dependência do petróleo. “Os municípios produtores podem enfrentar grandes perdas, caso essa situação não se reverta no segundo semestre. E não vejo um ano brilhante para a produção de petróleo. Temos um dilema pela frente. Temos que nos organizar, precisamos ajustar nossas finanças para superar isso”, afirmou.
O município de Rio das Ostras, que registrou queda de 8,45% nos cinco primeiros meses de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado, destaca que a perda levou a uma redução de 23,51% na estimativa orçamentária para este ano. E, caso sejam mantidos os índices decrescentes, a redução de receita do município pode chegar ao final do ano a R$ 84 milhões, comprometendo os investimentos públicos nas áreas de pessoal, educação e saúde. “Embora a Prefeitura venha trabalhando para reduzir a dependência dos recursos dos royalties, essa receita ainda representa a maior parte do orçamento do município, chegando a 53,97%”, destacou a Prefeitura, em nota.
Batalha — A disputa por fatias dos royalties e participação especial sobre a exploração do petróleo ainda está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não tem data prevista para analisar em plenário as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que questionam a lei que dita novas regras de distribuição dos recursos. Por enquanto, a nova lei está suspensa por uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Rocha.


Joseli Matias

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