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A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, e três secretários por crimes ambientais ao se omitirem, desde 2009, sobre os danos do "lixão" para a cidade. Além de Neto, foram denunciados Carlos Amaro Carvalho (secretário de Meio Ambiente), Nelson dos Santos Gonçalves Filho (secretário de Serviços Públicos desde 2011) e Carlos Roberto Paiva (secretário de Serviços Públicos, 2008-10). A denúncia, feita pelo procurador regional da República Rogério Nascimento, precisa ser acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para dar início ao processo penal (nº 20013.02.01.00728-1).
Os gestores municipais foram acusados por quatro crimes: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos; e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental (lei de crimes ambientais, nº 9.605/1998, artigos. 40, 54, 56 e 68). As penas variam de acordo com as vezes em que o denunciado praticou cada crime (o prefeito, por exemplo, foi acusado por armazenagem ilegal de substância tóxica por cada um dos seis comprovados vazamentos de detrito no Rio Brandão).
Os gestores municipais foram acusados por quatro crimes: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos; e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental (lei de crimes ambientais, nº 9.605/1998, artigos. 40, 54, 56 e 68). As penas variam de acordo com as vezes em que o denunciado praticou cada crime (o prefeito, por exemplo, foi acusado por armazenagem ilegal de substância tóxica por cada um dos seis comprovados vazamentos de detrito no Rio Brandão).
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