A medida foi anunciada pelo relator da reforma política e articulador do projeto de lei
Um
projeto que pretende colocar limite máximo para doações em campanhas políticas
será apresentado nos próximos dias no Congresso Nacional. A medida foi anunciada
hoje (17) pelo relator da reforma política e articulador do projeto de lei,
deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O deputado divulgou a iniciativa durante audiência
pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde para discutir o
financiamento público de campanhas. O debate foi convocado pelo ministro Luiz
Fux, que relata ação de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil
pela proibição de doação de empresas.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei com teto
de doações será uma alternativa caso o Supremo mantenha o modelo privado de
financiamento. “O sistema de campanhas milionárias gera competição perversa. É
um cassino eleitoral, em que se dobram apostas em busca de cada vez mais
dinheiro para campanha”, analisou.
Fontana destacou que a regra para limite de doações
existe desde 2006, mas nunca foi regulamentada. “Hoje é totalmente legal e
injusto que um candidato gaste até 30 vezes mais que outro candidato, disputando
no mesmo certame o mesmo cargo”, criticou.
A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas
novas eleições, com escalonamento de limites segundo os cargos disputados. Ele
destacou que os gastos subiram 591% segundo comparações entre as eleições
presidenciais de 2002 e de 2010, de R$ 827 milhões para R$ 4,9 bilhões. “Os
cidadãos, ao verem os preços das campanhas, se afastam da
política.”
Também participaram da audiência pública
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pesquisadores e
acadêmicos. A segunda e última audiência pública sobre o tema ocorrerá na
próxima segunda-feira (17). Após as exposições de hoje, Fux defendeu a
legitimação democrática das decisões do STF e disse que
“cada palavra terá importância para a decisão da Suprema Corte”.
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