Quem não cumprir a determinação será autuado e multado
Agora em Campos donos de animais que forem flagrados deixando para trás as fezes serão autuados e multados. A nova lei já foi publicada em Diário Oficial e o Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para a regulamentação.
Foi publicada no Diário Oficial do município na última segunda-feira (24/07) a Lei nº 8.381, homologada no dia 28 de junho deste ano. A nova lei municipal obriga os donos de animais de estimação que circulam em área pública a recolherem as fezes dos mesmos. A pessoa que for flagrada cometendo tal infração será autuada e multada em 100 Unidades Fiscais de Campos. O Poder Executivo regulamentará a nova lei no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação. Mas a norma já entrou em vigor desde segunda-feira (22/07).
Todos os dias o fotógrafo Mauro de Souza passeia com seu rottweiler, que atende pelo nome de Odin, pelas ruas do bairro Jockey. A medida foi adota porque o quintal é pequeno. Junto à focinheira e a guia, o dono carrega uma sacola plástica para coletar as fezes do animal.
“Desde que o Odin veio para minha casa eu passeio com ele pelo menos duas vezes ao dia. Levar a sacola é fundamental, além é claro dos equipamentos de segurança. Por ser um cão de grande porte assusta. Acho falta de respeito as pessoas que levam os animais para passear e não coletam os resíduos deles. Alguém que passa pelo local pode não ver e acabar se sujando”, disse.
A protetora de animais, Natália Dutra, trabalha diariamente na luta a favor dos animais. Ela recolhe, cuida e castra de cães abandonados nas ruas da cidade.
“Acho que passou da hora de ser adotada essa medida em Campos, tomara que essa lei ‘pegue’ e dê bons resultados, mas essa ação parte mais do bom senso dos donos de animais. Outro fator importante é que esses cães devem sair de casa na coleira e com o proprietário. Animais soltos nas ruas estão sujeitos a serem atropelados. Existe uma Lei Federal contra os maus tratos a animais. Além de ser também uma questão de saúde pública com a transmissão de doenças no contato com as fezes, e o contágio com carrapatos e pulgas”, ressaltou.
O atual secretário de Limpeza Pública, Praças e Jardins, Jorge Rangel, foi o autor da lei no período que era vereador de Campos, comentou sobre a aprovação do Executivo.
“Os donos de animais domésticos têm o direito de passear com eles nas vias públicas, mas devem manter a cidade limpa. Levar, dentro da bolsa, uma sacola para retirar as fezes dos seus animais e jogá-las na lixeira é uma prática já instituída em grandes cidades, como Rio, São Paulo e Curitiba, onde já existem leis em vigor. O objetivo da lei é garantir aos pedestres mais condições de usar o passeio público sem o incômodo de se deparar com fezes de animais que podem ser recolhidas por seus donos. Caberá a Postura essa fiscalização, mas também a cada cidadão, ao presenciar o descumprimento da lei, denunciar”, comentou.
O subsecretário de Postura Municipal, Fabiano de Araújo Mariano, informou que depois que a lei for regulamentada vai definir o órgão fiscalizador e como será a atuação.
Reprodução / Ururau Arquivo
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