Delegacia de Defraudações, em Vitória, investiga atuação de empresa. Polícia Federal informou que também irá abrir uma investigação
Um dos donos da Telexfree, Carlos Roberto Costa, prestou depoimento na tarde desta terça-feira (9), na Delegacia de Defraudações (Defa), em Vitória, para dar esclarecer as atividades desenvolvidas pela empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. O delegado Geraldo Martinho não deu informações sobre o caso e esclareceu que o inquérito é sigiloso. Ainda não há previsão de conclusão do inquérito.
A Polícia Federal informou que também irá abrir uma investigação para apurar as suspeitas de atividades ilegais da empresa. A determinação foi encaminhada à PF pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta já havia anunciado, em junho, a instauração de um processo administrativo contra a companhia.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Desde o início do ano, a Secretaria Nacional do Consumidor apura denúncias encaminhadas pelos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre, que apontam indícios de formação de pirâmide financeira, prática considerada crime contra a economia popular.
saiba mais
- Entenda o caso Telexfree
- Justiça do Acre proíbe pagamentos e novas adesões ao Telexfree
- Ministério da Justiça anuncia abertura de processo contra Telexfree
- Investidores da Telexfree temem prejuízos e até a falência
- Delegacia registra até 3 ocorrências por dia contra a Telexfree, no ES
- Empresa no ES é investigada por golpes disfarçados de investimentos
Mais investigações
O Ministério da Justiça informou, no dia 28 de junho, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa. Além disso, no último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.
O Ministério da Justiça informou, no dia 28 de junho, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa. Além disso, no último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.
Procurado para esclarecer a situação, no dia 28, o advogado da empresa, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.
Sobre a decisão da juíza, ele informou que disse que não iria se manifestar até a conclusão do caso. "A única coisa que vou falar é que as providências cabíveis estão sendo adotadas. Essa frase é minha resposta e não posso falar nada enquanto não finalizar", explicou. Ele disse ainda que essa resposta serve até mesmo para os investidores que estão preocupados com a situação.
Sobre a decisão da juíza, ele informou que disse que não iria se manifestar até a conclusão do caso. "A única coisa que vou falar é que as providências cabíveis estão sendo adotadas. Essa frase é minha resposta e não posso falar nada enquanto não finalizar", explicou. Ele disse ainda que essa resposta serve até mesmo para os investidores que estão preocupados com a situação.
Do G1 ES
Sem comentários:
Enviar um comentário