sexta-feira, 5 de julho de 2013

Justiça condena prefeitura de Pádua-RJ por despejo de esgoto sem tratamento em rio


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Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal condenou a prefeitura de Santo Antônio de Pádua por danos ambientais irreversíveis ao rio Pomba, que atravessa a cidade. A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinou que o município adote medidas efetivas capazes de cessar todo lançamento de esgoto sem tratamento no rio.
Em 2005, o MPF firmou Termos de Ajustamentos de Condutas com os municípios do Noroeste Fluminense para realização de ações que impedissem o lançamento de esgoto nos rios da região. Entretanto, a prefeitura de Santo Antônio de Pádua não se manisfestou, provocando, assim, dano ambiental e à saúde da população. (Processo nº 2010.51.12.000176-0)
Na sentença, a Justiça determina que o município realize um mapeamento capaz de identificar, detalhadamente, todos os pontos de despejos de esgoto no curso do rio Pomba, no trecho que corta a cidade, sob pena de multa diária de mil reais.
A prefeitura também deve detectar os pontos de ligação clandestina situados nos locais onde há rede de coleta de esgoto, além de notificar o responsável por cada ponto irregular para normalizar a situação. Se os proprietários não atenderem às exigências, poderão pagar multa ou ter o ponto clandestino lacrado.
De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Cláudio Chequer, o município de Santo Antônio de Pádua afirmou não ter verba para mapear as galerias subterrâneas e alegou já adotar medidas que evitam o lançamento de esgoto sem tratamento no rio Pomba, como firmar um convênio com o Estado do Rio de Janeiro conhecido como “Pacto pelo Saneamento”. Porém, a prefeitura vem se omitindo em fiscalizar e impedir a poluição que afeta o equilíbrio da flora e fauna, além dos recursos hídricos e de comprometer a saúde da população que utiliza as águas do rio.
Segundo a ação do MPF, o município apresentou proposta e cronograma de atuação para preservar o rio Pomba, porém, não cumpriu os prazos. Um relatório sobre a qualidade da água do rio Pomba, elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), identificou substâncias acima do recomendado, comprovando a contaminação do rio.
A sentença da Justiça determina ainda que o município divulgue tanto nas mídias locais quanto nos pontos coletados os índices de poluição a serem apresentados pelo Inea.
A prefeitura terá que obter licenciamentos ambientais para implantar e ampliar as obras de tratamento de esgoto sanitário bem como ressarcir pelos danos ambientais irreversíveis. O valor será revertido em obras de proteção ao meio ambiente voltadas para preservar recursos hídricos da região, definidas pelo Inea.
Vanderson Garcia

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