O desfecho do impeachment de Dilma Rousseff (PT) abre uma nova discussão sobre os benefícios que ex-presidentes mantém mesmo após sair do comando do Palácio do Planalto. Afinal, é natural que um chefe de Estado destituído continue tendo benefícios pagos pelo Tesouro Nacional?
Com a perda de alguns benefícios, como salário e moradia, a pior punição possível para um presidente que sofre o impeachment é a perda da elegibilidade por 8 anos. Esse não foi o caso de Dilma que, apesar de ter sido afastada com apoio de 61 senadores, não perdeu seus diretos políticos. Apenas 42 parlamentares votaram a favor de que Dilma se tornasse inabilitada de ser nomeada a cargos públicos.
A partir de agora, Dilma poderá contar com a prestação de serviços de oito servidores, segundo o Decreto 6.381/2008. No total serão quatro seguranças, dois assessores e dois motoristas.
Os funcionários serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil. A ex-presidente terá dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela à sua disposição.
Para remunerar os servidores, a União desembolsará quase R$ 50 mil por mês. Dois ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois, nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).
Além disso, a petista Dilma terá direito a retornar para Porto Alegre em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Os gastos com a mudança também serão pagos pela Casa Civil, com recursos do Tesourou Nacional.
Perdas
Mesmo mantendo algumas vantagens, Dilma também tem motivos para lamentar com a perda do mandato. A partir de hoje, a ex-presidente terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada e não receberá o gordo salário de R$ 30.943,70, pago aos presidentes da república.
A legislação também não prevê pensão para ex-presidentes. Até a Constituição de 1998, os ex-presidentes tinham direito a aposentadoria vitalícia, conforme lei aprovada durante o regime militar. O benefício foi revogado pela Constituição de 1988.
De acordo com assessores da ex-presidente, ela deve voltar a voltar a Porto Alegre, já que grande parte de seus pertences já foi enviada para a capital gaúcha ou está catalogada e pronta para ser despachada.
Após se mudar para Brasília, a petista não terá mais direito a deslocamento aéreo público. Outro benefício que Dilma deixará de dispor – talvez um dos mais importantes – é o foro privilegiado. Com isso, ela passa a ser julgada pela primeira instância da Justiça Federal.
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