Com o advento de normas específicas que buscam regular os direitos fundamentais voltados para o bem-estar de idosos e propiciar melhores condições de acessibilidade aos portadores de deficiências físicas, o município de Porciúncula se prepara para atender a este público.
O Departamento Municipal de Trânsito, obedecendo à lei 10.098/00 do Código de Trânsito Brasileiro e a resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), busca adequar a situação das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e aos portadores de deficiências físicas disponibilizando um formulário de solicitação de cartão para uso da vaga especial.
O formulário deve ser retirado no Departamento de Protocolo da Prefeitura. Será iniciado então um processo que concederá o cartão de estacionamento. De posse deste cartão, o idoso ou deficiente poderá estacionar em todo o território nacional nas vagas destinadas a eles.
O cartão é entregue num prazo máximo de 15 dias caso não haja ressalvas no processo.
Por Rosimere Ferreira
Sem comentários:
Enviar um comentário