sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Porciúncula disponibiliza cartão de estacionamento para idosos e pessoas especiais


Com o advento de normas específicas que buscam regular os direitos fundamentais voltados para o bem-estar de idosos e propiciar melhores condições de acessibilidade aos portadores de deficiências físicas, o município de Porciúncula se prepara para atender a este público.

O Departamento Municipal de Trânsito, obedecendo à lei 10.098/00 do Código de Trânsito Brasileiro e a resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), busca adequar a situação das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e aos portadores de deficiências físicas disponibilizando um formulário de solicitação de cartão para uso da vaga especial.

O formulário deve ser retirado no Departamento de Protocolo da Prefeitura. Será iniciado então um processo que concederá o cartão de estacionamento. De posse deste cartão, o idoso ou deficiente poderá estacionar em todo o território nacional nas vagas destinadas a eles.

O cartão é entregue num prazo máximo de 15 dias caso não haja ressalvas no processo.

Por Rosimere Ferreira

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