quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TRE-RJ cassa mandato da chapa de Pezão

Pezão vai recorrer ao TSE e, até a decisão final, pode permanecer no cargo, segundo sua assessoria de imprensa



O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e de seu vice, Francisco Dornelles (PP). Pezão poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pezão vai recorrer ao TSE e, até a decisão final, pode permanecer no cargo, segundo sua assessoria de imprensa.


Por 3 votos a 2, o TRE considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral. A desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima, que na segunda-feira (6) pediu vista do processo, hoje se declarou impedida de julgar o caso.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, a ação que provocou a decisão do TRE-RJ trata de produção irregular de material irregular de campanha sem prestação de contas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a campanha de Pezão de 2014 ao governo do Estado omitiu gastos de mais de R$ 10 milhões.
Pedido da PRE-RJ
Segundo o pedido da PRE, uma diligência da equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na empresa High Level Signs constatou, ainda na campanha, divergência entre a tiragem registrada no material gráfico do então candidato e a que constava nas notas fiscais. A High Level Signs se declara como um “pool” de empresas formado por seis gráficas.
De acordo com a procuradoria, a prestação de contas de Pezão foi aprovada com ressalvas pelo TRE. O relator Fábio Uchôa, que votou pela não aprovação, apontou uma série de falhas que, segundo ele, omitem despesas de mais de R$ 10 milhões. Por isso, a PRE pediu que a prestação de contas de Pezão fosse anexada à representação.
No entendimento da PRE, o gasto não declarado com as gráficas, a omissão de despesas na prestação de contas e a divergência entre as doações diretas recebidas e as informações prestadas pelos doadores de campanha demonstram que houve gasto ilícito de recurso para fins eleitorais. Além disso, o material apreendido na gráfica, examinado pela Polícia Federal e comparado com informações obtidas junto à Receita Federal, mostra que a movimentação financeira das empresas que formam o grupo é maior do que aquela declarada.
Além da cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger pediu a quebra de sigilo bancário das empresas e de seus sócios para a instrução do processo.
Fonte: Jornal do Brasil/G1

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