O presidente
da Alerj, deputado Jorge Picciani, se entregou na tarde desta quinta-feira (16)
na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá. Ele chegou sozinho e entrou pela
frente do prédio. Quem também se entregou nesta tarde, foi o deputado Paulo
Melo. Picciani, Melo e o deputado Edson Albertassi, todos do PMDB, tiveram, por
unanimidade, a prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região
(TRF-2) determinou nesta quinta. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha na
terça-feira (14). Com a decisão, o mandado de prisão foi expedido e a Alerj e o
Ministério Público Federal (MPF) serão notificados.
Após receber
a notificação, a Alerj vai convocar uma sessão extraordinária para avaliar a
determinação. Segundo deputados, a sessão deve ocorrer às 15h de sexta-feira.
No entanto, é possível que seja convocada ainda nesta quinta.
A avaliação
do Legislativo sobre uma determinação de prisão contra um parlamentar está
prevista na Constituição. Em novembro de 2015, o Senado confirmou a prisão do
então senador Delcídio Amaral (MS), flagrado elaborando um plano de fuga para o
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Caso a Alerj opte por reverter a
prisão, os três deputados serão soltos.
Os
desembargadores do TRF-2 determinaram, também, o afastamento de Picciani, Melo
e Albertassi das funções legislativas. Porém, o tribunal decidiu que apenas a
prisão pode ser submetida à Alerj — o afastamento, não. Assim, mesmo que a
Alerj derrube a prisão, os parlamentres continuariam afastados do mandato.
O
afastamento é uma medida cautelar. Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal
Federal decidiu que medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
precisariam ser submetidas ao plenário do Senado. Na ocasião, os senadores
devolveram o mandato à Aécio. A decisão do STF produziu efeitos em casas
legislativas do país.
Na hipótese
de a Alerj reverter o afastamento, o Ministério Público Federal deve recorrer
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador Carlos Aguiar, um dos cinco
integrantes da força-tarefa do MPF a atuar no caso, já afirmou a intenção de
garantir o afastamento dos deputados com recursos às instâncias superiores do
Judiciário.
Um eventual
pedido do MPF a ser encaminhado ao STJ precisaria ser referendado por um
procurador que atua na corte, que ainda não está definido.
Fonte: O
Globo
Sem comentários:
Enviar um comentário