quinta-feira, 30 de março de 2017

Pádua: Prefeito Josial Quintal tem diploma cassado

Decisão cabe recurso e como esta foi em primeira instância, ele continua no cargo até julgamento no TSE



O Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal de Oliveira (PSB), reeleito com 9.367 votos nas últimas eleições, teve o diploma cassado e, com ele, o seu vice, Carlos Roberto Pereira Alves. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral do município, no Noroeste Fluminense, Crstina Sodré, que acatou denúncia do MP Eleitoral, de abuso de propaganda institucional desvirtuada, violando o Artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97.

Além disso, também teria utilizado de outdoours  e da distribuição de revistas relatando inúmeras obras e melhorias realizadas, além de reajustes salariais, concursos públicos e investimentos na área da saúde, da educação, lazer, turismo, meio ambiente, agricultura e em programas sociais, enaltecendo, assim, a atual administração pública municipal. Mas a decisão cabe recurso e como esta foi em primeira instância, ele continua no cargo até o julgamento no TSE.

Campos 24 hs


400 vagas de emprego em Campos dos Goytacazes - RJ

ESPAÇO DA OPORTUNIDADE – A maior parte é para corretores de imóveis, vendedores varejistas e assistentes administrativos

























O Espaço da Oportunidade, administrado pela superintendência municipal de Trabalho e Renda, está com 400 vagas de emprego podendo chegar a 420 ainda esta semana em diferentes funções. A maior parte é para corretores de imóveis, vendedores varejistas e assistentes administrativos, segundo o diretor de Emprego Igor Freitas.

Sentimos uma retomada ainda que tímida da atividade econômica, principalmente na área de venda de imóveis, mais precisamente loteamentos. No início do ano, tínhamos em média pouco mais de 200 vagas disponíveis diariamente. Mas, nos últimos dias temos registrado mais de 400 vagas diárias. Os empresários têm enviado cada vez mais pedidos para preenchimento de postos de trabalho e isso mostra uma reação do mercado — disse o diretor de emprego do Espaço da Oportunidade, Igor Freitas.
Para a maioria dos cargos, os candidatos deverão comprovar um mínimo de seis meses de experiência.
— Para o cadastro aqui no Espaço da Oportunidade, eles devem trazer Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho com o registro da profissão e certificado profissional, caso tenha — acrescentou Freitas.
O Espaço da Oportunidade funciona nos altos da Rodoviária Roberto da Silveira, no Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. As informações online com o número completo de vagas estão disponíveis na página.
Fonte: Comunicação/PMCG

Lei que permite parcelamento do IPVA em até 10 vezes é aprovada

A lei beneficia servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira



























A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei dos deputados Wanderson Nogueira (PsolJ), Zito (PP) e Flávio Serafini (Psol), que possibilita o parcelamento do IPVA em até 10 vezes, além da dispensa da apresentação da quitação do imposto para realizar a vistoria. A lei beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados.

Para que este grupo tenha acesso à lei, o veículo deve estar registrado em nome do servidor. Cada pessoa tem direito a somente um veículo. Para que isso ocorra, o Estado deve estar em calamidade pública no âmbito da administração financeira e os salários dos servidores com atrasos ou em parcelamento.
Os artigos dos projetos de lei ainda garantem que, caso a situação se perdure, ou se repita, nos anos subseqüentes, continuará garantida a dispensa da exigência de quitação do IPVA para fins de realização da vistoria anual junto ao Detran/RJ, assim como parcelamento.
Outro projeto do deputado estadual Wanderson Nogueira, que propõe o parcelamento do IPVA em até 6 vezes para os contribuintes do Estado, também tramita na Alerj. Durante a sessão, o autor da lei solicitou também a co-autoria para o deputado Flávio Serafini, que apresentou um projeto com o conteúdo semelhante. Agora, a lei segue para a sanção do Governador Pezão.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Lava-Jato: cinco conselheiros do TCE-RJ são alvos da Operação O Quinto do Ouro

Presidente da Alerj, Jorge Picciani foi conduzido coercitivamente para depor


























Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.
O Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Polícia Federal (PF) cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, mandados de prisão e de busca e apreensão contra os envolvidos no Rio, Caxias e São João do Meriti. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. A força-tarefa batizou a operação de “O Quinto do Ouro”.
A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer.
Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.
Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva, para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas compromete cinco conselheiros: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
Caixinha para o TCE — Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.
Clóvis Numa era colaborador da operação Radioatividade, que investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.
O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de “taxa de oxigênio”. Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.
A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto Quintaes, e mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela prisão dos três, reforçaram as acusações contra os envolvidos no esquema.
Desvios históricos — O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”).
Fonte: O Globo

terça-feira, 28 de março de 2017

Servidor: Empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Rio pode sair em 20 dias



A articulação que o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), vem fazendo em Brasília nesta quarta-feira pode resultar em uma solução rápida para os servidores estaduais. Em conversa com o presidente Michel Temer, Picciani fez um alerta: o Rio agoniza e, se em 20 dias, o empréstimo para pagar 13º, salários e gratificações da Segurança não sair, a situação sairá do controle.
A operação financeira que garantirá R$ 3,5 bilhões ao estado terá como garantia as ações da Cedae. E, segundo Picciani, Temer disse que assim que a Recuperação Fiscal for aprovada, tomará as medidas administrativas para acelerar o empréstimo, já que a União terá que dar aval para o crédito. O projeto de lei será votado amanhã (28/03) na Câmara — já há acordo para aprovação — e a previsão é de que vá ao plenário do Senado na semana que vem. 
"Nos próximos 20 dias, se não sair empréstimo, não haverá como pagar 13º, gratificação da polícia e depósito de salários no 10º dia útil. Com isso, poderá ter uma paralisação no Rio", disse Picciani, que fez um apelo sobre os riscos na área de Segurança:
"No Rio de Janeiro, os traficantes e milicianos estão fortemente armados, e se comparar o Rio com outros estados, em relação à topografia e geografia, a situação pode ficar sem controle. As consequências poderão ser desastrosas. Queremos agradecer o apoio que o presidente deu nas Olimpíadas, reconhecendo sua boa vontade ao Rio, mas queremos deixar claro que a situação atual tem que ser resolvida. Em 20 dias tem que ser equacionada", disse o parlamentar, acrescentando que se o empréstimo de R$ 3,5 bilhões não vier ao Rio nesse período, a intervenção federal seria a solução. 

Justiça cassa diplomas de prefeito e vice prefeito de Santo Antônio de Pádua - RJ


Celebração reúne religiões para celebrar 182 de Campos - RJ



A comunhão entre as religiões e o respeito às diferentes crenças e povos marcaram a abertura oficial das comemorações pelos 182 anos da elevação de vila à categoria de cidade de Campos. A programação nesta terça-feira (28/03) teve início com o hasteamento das bandeiras ao som do Hino Nacional, executado pela banda da Guarda Civil Municipal. 
Após o hasteamento das bandeiras o prefeito Rafael Diniz, a vice-prefeita Conceição SantAnna, secretários, superintendentes, servidores e vereadores participaram de um culto ecumênico. A celebração reuniu em um só palco líderes de diversas religiões, mostrando ao público a importância do respeito à crença de cada cidadão.
Estiveram presentes, monsenhor Leandro Diniz, da Basílica Menor do Santíssimo Salvador; pastor da igreja Batista, Éber Silva; pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Vanderli de Melo; ministro religioso e pai de Santo, Paulo Roberto de Miranda; e o palestrante espírita, Jorge Lemos.
“É uma imensa satisfação neste momento tão especial de celebração dos 182 anos da nossa cidade, receber líderes de diversas religiões. O prefeito, os vereadores podem ter as suas religiões, mas o Estado tem que entender que todos têm o direito de ser livres e fazer suas escolhas. Na crença de cada um de nós, Deus é um só e Ele nos pede uma única coisa: que sejamos bons para o próximo. Esse encontro ecumênico do aniversário da nossa cidade deve representar um somatório de forças, de união na reconstrução de Campos”, disse o prefeito.  
O prefeito ressaltou ainda que os 182 anos do município refletem o quadro do que foi feito pela cidade e o que todos querem para Campos. 
“Sabemos que o Brasil vive atualmente a necessidade de uma mudança, de transformação. O cidadão brasileiro e também o campista anseiam por essa transformação e quem vive o dia a dia desta administração sabe o quanto nós estamos trabalhando para a realização dessa mudança. Quem pensa no futuro não pode esquecer de sua história. Temos que olhar para frente, mas é necessário olhar para trás para perceber os erros cometidos e procurar também os bons exemplos que fizeram Campos chegar até este momento. Muitas pessoas já realizaram para que hoje pudéssemos estar aqui”, enfatizou Rafael Diniz.  
Durante o culto ecumênico, os líderes religiosos representantes do Catolicismo, Evangélicos, Umbanda e do Espiritismo parabenizaram Campos pelos 182 anos e fizeram questão de parabenizar também o prefeito Rafael Diniz por reunir todas as religiões em respeito às crenças da população.
“Uma das coisas que devemos fazer para que a nossa cidade cresça cada vez mais é dialogar. O diálogo é algo essencial para nossa vida como seres humanos”, disse o Monsenhor Leandro Diniz.
“Estou verdadeiramente feliz por participar deste momento porque Deus é um só. Precisamos todos andar juntos”, ressaltou o pastor Éber Silva.
“A partir do momento que a pessoa desperta a sua fé para ouvir a voz de Deus, uma nova vida começa a reinar. A palavra de Deus é uma só e é a ela que devemos seguir”, pontuou o pastor Vanderli de Melo.
“Jamais um umbandista e um representante do candomblé teriam a oportunidade de subir em um palco para falar sobre sua religião junto a outros líderes. Esse momento é único porque religião é o que escolhemos e fé é o que temos”, enfatizou o ministro religioso e pai de santo Paulo Roberto de Miranda.


“Religiões são línguas para falar com Deus. Cada um se expressa da maneira que entende e necessita. Só se vê bem com o coração e é por ele que devemos nos guiar”, concluiu o palestrante espírita Jorge Lemos. 
Ururau