Político
tentava anular sentença de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e
peculato
O
STF (Supremo Tribunal Federal) expediu na manhã desta quarta-feira (26/06) um
mandado de prisão para o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a
13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Em 2010, o
parlamentar foi sentenciado, mas até hoje ele tentava suspender a decisão da
Corte.
No
último dia 11, a ministra Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal
contra Donadon, o primeiro parlamentar do Congresso condenado à pena de prisão.
A apreciação ocorreu em sessão às 9h de hoje.
O
político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era
diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele deve ser o primeiro deputado
federal preso no exercício do cargo.
O
advogado Nabor Bulhões alega que as apurações que deram origem à ação penal
contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de
Rondônia e não pelo Tribunal de Justiça do Estado, conforme determina a lei.
Também destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados
em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado,
eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos
crimes.
Donadon
foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato
parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a
prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os
ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a
competência do Supremo no
caso.
PARABENS SUPREMO,O BRASIL TÉM MUDAR.
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