Os cerca de 460 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas poderão voltar a contratar empréstimos consignados a partir de hoje. Após quase dois meses fechado, o sistema de concessão de créditos com desconto na folha de pagamento será reaberto nesta segunda-feira, com uma novidade que vai aumentar a segurança nas transações. Sempre que fizer qualquer operação em bancos ou financeiras, o funcionário terá que obter, na internet, uma senha de seis dígitos, chamada de token. Somente com ela será possível pegar dinheiro emprestado, refinanciar ou efetuar trocas de dívidas entre as instituições financeiras credenciadas pelo estado.
Esta última operação vai ficar mais fácil. Após a retirada do token, o servidor terá apenas que ir ao banco para onde deseja transferir a dívida e fechar o negócio. A partir daí, as duas instituições financeiras — a que fez o primeiro empréstimo e a que vai comprar o saldo devedor — cuidarão do resto.
Antes, o funcionário público precisava ir aos dois bancos para resolver tudo. O token terá validade de 60 dias ou uma operação. Ou seja, depois que for usado numa transação, perderá a utilidade.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, a introdução do código vai dar mais segurança ao servidor e mais agilidade na tomada do empréstimo.
Quem tiver duas matrículas e quiser usar as margens consignáveis de ambas para fazer um mesmo empréstimo deverá usar o mesmo token.
Juros mais baixos
Outra novidade do governo do estado para a reabertura do consignado é a redução da taxa máxima de juros, que caiu de 2,5% para 2% ao mês. O novo teto vai valer tanto para os contratos novos quanto para quem renegociar suas dívidas.
Para facilitar a renegociação dos débitos, possibilitando que o funcionalismo obtenha condições melhores, a Secretaria estadual de Planejamento vai passar a permitir que a quitação do empréstimo — parte do processo de compra do débito de um banco por outro — possa ser feita a partir do pagamento de 20% das parcelas originalmente contratadas, e não mais com um terço do acordo, como era antes. Assim, o desbloqueio da margem consignável será antecipado e um consignado com prazo de 60 meses poderá ser quitado após um ano de prestações pagas.
Os bancos terão cinco dias úteis para cumprir cada uma das etapas da compra de dívidas. A partir do próximo dia 1º, esses prazos vão cair para dois dias úteis.
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