Ideia semelhante foi rejeitada em 2014, por pressão do Governo
Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que livra de tributos os medicamentos destinados ao uso humano. A iniciativa é de autoria do senador José Antônio Machado Reguffe (PDT-DF). A PEC 2/2015 sugere que medicamentos não devem ser tratados como mercadoria.
À primeira vista – e esperemos que seja isso mesmo – a medida favorece pacientes, indústria e comércio. Somente o Governo ficaria mordido com o fim do imposto em produto tão caro e necessário.
Reguffe é partidário da tese de que os governos devem tributar, de forma mais pesada, os bens de luxo, em vez de produtos essenciais à saúde e à vida. Na avaliação dele, os remédios são considerados uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar e caixa garantido para o poder executivo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá distribuir a proposta que - para ser aprovada – deve ser aprovada por três quintos da Câmara e também do Senado.
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