terça-feira, 7 de abril de 2015

Prefeito de Casimiro de Abreu - RJ pode ser afastado por demitir contratado

Câmara aprovou projeto que afasta Antonio Marcos sem julgamento





prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos, é o primeiro administrador público da região a sofrer retaliação por tentar enxugar a máquina pública, devido ao corte de repasse dos royalties. Casimiro de Abreu contabilizou, até o momento, perda para este ano de R$ 60 milhões. A Câmara de Vereadores aprovou – em primeira votação - na semana passada projeto de lei que dá aos membros da Casa plenos poderes para afastar o chefe do Executivo por 180 dias, sem qualquer julgamento ou defesa.

Esta semana, o projeto vai para a segunda votação. A lei foi aprovada mas acabou derrubada por ser considerada inconstitucional em outros municípios.  Em Casimiro, o único voto contrário foi do vereador Lázaro Santos Mangifeste, por considerar o projeto um dispositivo constitucional. A autoria é do presidente da Câmara, Alessandro Pezão, que é da base do governo.

Alessandro afirma que o projeto não afetará o prefeito Antônio Marcos – que não é alvo de qualquer comissão processante, atualmente. O projeto busca aprovar um dispositivo que permita que a Casa coloque em votação e autorize, com votos de dois terços dos vereadores, o administrador que estiver sendo alvo de investigação, mesmo sem uma decisão judicial constitucional. O prefeito Antonio Marcos, para manter investimentos em setores como Saúde e Educação, exonerou 400 comissionados e não renovou o contrato de outros 180 prestadores de serviços da Prefeitura. 

Tânia Garabini

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