O projeto altera o Estatudo do Idoso, garantindo prioridades especiais nos serviços de saúde e em processos judiciais às pessoas com mais de 80 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (07), em caráter conclusivo, projeto de lei que garante prioridade especial, entre os idosos, às pessoas com mais de 80 anos.
O projeto muda o Estatuto do Idoso e determina expressamente que as pessoas com mais de 80 anos terão prioridade nos atendimentos de saúde, exceto nos casos de emergência, e também em processos judiciais.
Se não houver recurso para apreciação no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado diretamente à discussão e votação no Senado. De autoria do deputado Simão Sessim (PP-RJ), a proposta altera o Estatuto do Idoso, que estabelece que as pessoas com idade superior a 60 anos têm direito a tratamento prioritário.
De acordo com o parlamentar, o Estatuto do Idoso deixou uma lacuna ao não estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos. Segundo ele, com o aumento da expectativa de vida no Brasil, hoje já são mais de 3 milhões de brasileiros com mais de 80 anos.
Para Simão Sessim, a medida é justa socialmente e amparada na melhor lógica, “devendo ter a pessoa de quarta idade prioridade total nos serviços de saúde, tramitação de processos e em todos os direitos”.
Na justificativa do projeto, o deputado informou que a legislação de 2003, que contemplou os direitos dos idosos, maiores de 60 anos, não atentou para o fato que a diferença de capacidade, mobilidade e dificuldades dos que chegam à chamada quarta idade é muito maior que das pessoas que ainda estão na faixa dos 60 anos.
“Logo, nossa legislação contém uma lacuna, que exige correção. É preciso distinguir os maiores de 80 anos, a fim de dar a eles ainda mais prioridade do que se dá aos outros idosos”, acrescentou Simão Sessim.
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