sábado, 20 de maio de 2017

Caminhos para tirar um presidente da república são demorados

Outra porta jurídica que resultaria na retirada do presidente do cargo é se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer



























Brasília – A abertura de inquérito autorizada pelo Supremo Tribunal Federal para investigar o presidente Michel Temer está longe de resultar na queda do comandante do Palácio do Planalto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que se concluir que Temer é culpado pelo crime de obstrução da Justiça ou por integrar organização criminosa — qualquer uma das penas varia de três a oito anos de reclusão — terá que submeter primeiro a ação penal à Câmara dos Deputados.
Os parlamentares vão avaliar se o caso tem elementos ou não para a formalização da denúncia. Se houver, a ação só será enviada para a análise do Supremo com o voto favorável de no mínimo 342 deputados. “Com o STF aceitando a denúncia do procurador-geral, o presidente será afastado sem prazo determinado”, explicou o advogado criminalista Thiago Bottino, professor da FGV Rio.
Isso porque trata-se de crime comum, aquele que qualquer um pode cometer. Ontem, o Supremo autorizou que o presidente tivesse acesso à delação de um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista. Ele gravou Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Outra porta jurídica que resultaria na retirada do presidente do cargo é se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico na última eleição. Dessa decisão caberá recurso no Supremo. “Nesse caso, a tendência no STF é de confirmar a decisão eleitoral. Então, o presidente da Câmara dos Deputados assumiria e convocaria eleição em 30 dias”, explicou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.
Segundo a Constituição Federal, os candidatos têm que ter no mínimo 35 anos e ser filiados a partido para concorrer na eleição que será feita pelo Congresso Nacional. “O ex-presidente Lula poderia participar, por exemplo. Só os considerados inelegíveis não estão aptos”, pontuou Veloso.
Emenda prevê voto direto para presidente
O clamor das ruas é o maior combustível para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie. Essa é a avaliação de Geraldo Tadeu, cientista político da Uerj. Teixeira acredita que a PEC entrará em pauta da Câmara dos Deputados terça-feira. E mais: teria fôlego para ser aprovado em até três semanas, tramitando entre a Câmara e o Senado.
“Nesse momento é difícil cravar alguma coisa. Mas as eleições diretas são a solução mais rápida para a crise”, opinou Geraldo Tadeu. Miro Teixeira afirmou que a PEC vai para a Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados e pode ser aprovada na terça-feira mesmo.
A partir daí, é criada a Comissão Especial, em regra com 30 membros. Haveria dez sessões para a apresentação de emendas. Depois, votação duas vezes no plenário. Para passar são necessários 308 votos.
“A seguir, vai para o Senado Federal e é enviada à Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada, o plenário tem que votar duas vezes e precisaríamos de, no mínimo, 49 votos em cada votação”, disse Miro.
Há ainda há a possibilidade de impeachment de Michel Temer, mas para Geraldo Tadeu essa opção é a mais remota, apesar dos pedidos protocolados. “Demoraria muito esse processo. O pronunciamento de Temer foi previsível. Todo mundo que é investigado pela Lava Jato diz que vai provar inocência. O presidente está preocupado com o dia a dia da crise. A voz das ruas é fundamental para a aprovação das eleições diretas”, avaliou Geraldo Tadeu.


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