Na última sessão da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, o
Vereador Tiago Monteiro, mais uma vez contestou o Presidente da Câmara sobre a votação do Projeto da criação de Cargos comissionados para
Prefeitura. O Vereador Tiago Monteiro
ficou indignado e surpreso ao saber que as duas filhas do Presidente da Câmara
Ediel Sardinha ocuparam dois cargos de Chefia, e mais indignado ficou com o pronunciamento do
Presidente da Câmara afirmando que suas
filhas estão fazendo um belo trabalho de atendimento à população, conforme pode ser comprovado em seu discurso em vídeo circulando nas redes sociais.
Se suas filhas estão atendendo, tudo indica que não estão
exercendo as funções de chefia do setor na qual foram nomeadas. Entendo que,
Chefe de setor não pode prestar atendimento, pois são atividades incompatíveis.
Os vereadores são eleitos para fiscalizar o governo e
verdadeiramente isto não vem acontecendo por parte de alguns, pois os
acontecimentos mostram que alguns eleitos para legislar usam o poder para levar
vantagens mostrando parcerias com o Governo
Municipal.
“A nomeação de
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para
o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função
gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o
ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A Súmula Vinculante 13, do STF (Supremo Tribunal Federal)
também condena contratações apadrinhadas de parentes de agentes públicos.
ASSISTA O VÍDEO ONDE O PRESIDENTE EDIEL SARDINHA CONFIRMA QUE SUAS FILHAS ESTÃO ATENDENDO A POPULAÇÃO
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