Em Cambuci-RJ, foi realizada
Audiência Pública, nas dependências do CIEP para tratar de assuntos relacionados
sobre o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC) .
O Projeto tem como
característica marcante a intenção de estabelecer o Direito à Educação Básica
de qualidade, como tema prioritário na atuação dos Procuradores da República e
Promotores de Justiça, Tendo como principal objetivo estabelecer o direito à
educação básica de qualidade para os brasileiros e fazê-los saber dos direitos
que eles têm.
Por meio de uma
série de ações o projeto buscará acompanhar a execução das políticas públicas
na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a
existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de
educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu
direito à educação de qualidade, bem como sobre de contribuir para que esse
serviço seja adequadamente ofertado.
O Evento contou com
a presença do Procurador da República – Drº. Stanley Valeriano da Silva,
Promotor de Justiça da Comarca de Cambuci, Drº. Carlos Felipe Felix Ventura; Prefeito
Municipal Agnaldo Vieira Mello, Secretária Municipal de Educação, Neide Mara
Medeiros Cortat; Presidente da OAB de Cambuci, Drº.Alex Correa Lopes
Bitencourt; Desembargado Drº Valmir dos
Santos Ribeiro; Diretor Regional de Itaperuna, José Alexandre; Diretor Regional
de Campos, Cláudio Paxu e o Diretor Regional Pedagógico de Campos Carlos Moura.
“Esta será uma
grande parceria e acreditamos que, principalmente a partir do conhecimento
apurado das peculiaridades e desafios logísticos de se fazer Educação, a
participação dos Ministérios Públicos, serão de suma importância para a concretização
de um projeto de ensino de alta qualidade e o Projeto MPEDUC tem como principal
objetivo zelar pela qualidade dos serviços prestados à população no segmento da
educação básica”, complementou o Prefeito Agnaldinho.
Por Cristina Rios
Por Cristina Rios
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