A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o Plano Nacional de Educação, enviado ao Congresso em 2010 e que destina à educação os royalties e participações especiais do petróleo.
O projeto ainda precisa passar por comissões do Senado e pelo plenário da Casa. Como foi modificado em relação ao projeto original enviado pela Câmara, também deve retornar para análise dos deputados.
Além dos recursos de novos contratos de concessão e de partilha de produção do petróleo no mar, o texto inclui recursos da exploração em terra. No parecer, Pimentel justifica que “a ideia de uso de recursos não renováveis para a geração de outras riquezas não é nova. A própria legislação brasileira há muito recomendava o uso de royalties do petróleo em ciência e tecnologia”.
Metas — O Plano Nacional de Educação tem 20 metas e 239 estratégias para a área. Uma das metas é a aplicação de 10% do PIB em educação no décimo ano após o plano ser aprovado. No quinto ano, a meta prevê investimentos de 7% do PIB na educação.
Fonte: G1
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