Audiência realizada ontem na 18ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade — 3 a 0 —, o parecer favorável do desembargador do Tribunal de Justiça, Jorge Luiz Habib, ao agravo de instrumento impetrado pelo Grupo MPE Participações em Agronegócios S.A., suspendendo a falência da usina Sapucaia, em Campos. Além disso, a decisão também permite a manutenção da recuperação da indústria açucareira pelo grupo. Agora, como o processo transitou em julgado, o próximo passo é retornar à 3ª Vara Cível de Campos visando sua homologação, que deve acontecer nos próximos dias, caso o juiz decida pelo que foi definido no Rio de Janeiro.
De acordo com o administrador judicial, Fabrício Dazzi, assim que for feita a homologação da decisão judicial, os 5.749 ex-trabalhadores da Sapucaia deverão começar a receber seus direitos trabalhistas. Ele diz acreditar que, se todos os trâmites ocorrerem dentro do prazo, o início da quitação aos ex-funcionários deve acontecer em 20 ou 30 dias. “O processo agora retorna à 3ª Vara Cível de Campos para o juiz homologar, ou não. Mas estamos confiantes. A expectativa é de que a homologação seja feita”, ressalta ele.
Dazzi lembra que o Grupo MPE depositou em conta judicial o valor de R$ 13 milhões para serem destinados ao pagamento dos ex-funcionários da indústria sucroalcooleira que suspendeu as atividades em agosto de 2010. Esse foi o primeiro passo para iniciar o processo de recuperação da indústria. Em oito de novembro do ano passado, durante assembleia realizada com os ex-trabalhadores e credores da Sapucaia, foi aprovado o plano de recuperação da usina, que previa o pagamento inicial, em até 30 dias, das dívidas trabalhistas. No entanto, houve perda de prazo — em uma semana — para fazer o depósito, além de um recurso impetrado por um dos credores, o que, segundo Fabrício, contribuiu para que o processo se prolongasse até o desfecho, ontem. O Grupo MPE terá a Coagro como parceira na recuperação da indústria. A falência da usina Sapucaia foi decretada pela 3ª Vara Cível de Campos.
Cilênio Tavares
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