Um dos
condenados, o deputado federal José Genoino (PT) pediu, em embargo de
declaração, a anulação do acórdão do julgamento do mensalão, que no ano passado
o condenou a mais de seis anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e
formação de quadrilha. À época do escândalo, Genoino ocupava a presidência do
PT
Advogados dos réus do
núcleo político e financeiro condenados no processo do “Mensalão” querem
o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fora do
julgamento dos recursos.
Os advogados dos
petistas José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e dos
então diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius
Samarane alegam que Barbosa está cometendo abusos ao negar meios de defesa e
sonegar o conhecimento de recursos ao plenário.
“A autoridade
recorrida não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões”,
argumentam os advogados, entre eles os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz
Bastos e José Carlos Dias. Eles declaram atuar “inspirados na melhor tradição republicana
de repúdio à tentação incoercível do arbítrio”.
As defesas alegam que
o tamanho e a complexidade incomum do processo do mensalão justificam a
liberação antecipada dos votos escritos, uma vez que o prazo processual de
cinco dias para recorrer a partir da publicação do acórdão é muito curto.
“Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo
substantivo do devido processo legal”, disseram.
fonte: campos 24hs
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