Com a aplicação, governo
espera cumprir meta do Plano Nacional de Educação
Em mensagem
presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo
informou nesta quinta-feira (02/05) que encaminhou ao Congresso Nacional o
projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações
especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
Apesar de publicada
nesta quinta, a mensagem tem data de 30 de abril. Na últina quarta-feira
(01/05), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em
comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia
enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de
100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do
Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no
setor.
Segundo Dilma,
trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas
ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando
instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do
trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento
que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o
pronunciamento.
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