Do blog do Avelino Ferreira:
Após debates entre situacionistas e oposicionistas, o que já era esperado, a Câmara Municipal de Campos aprovou por ampla maioria, na sessão desta terça-feira (07), com três votos contrários da oposição, o projeto de reforma administrativa anunciada no inicio do ano pela prefeita Rosinha Garotinho.
Foram extintas algumas fundações, secretarias e coordenações, além da criação de outras pastas. Foram criadas as secretarias de Relações Institucionais; a de Pesca e Aquicultura; a de Paz e Defesa Social; a de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica; a de Defesa dos Direitos do Idoso. A de Pesca e Aquicultura caberá o papel de alavancar o desenvolvimento da pesca e, sobretudo, as obras do terminal pesqueiro do Farol de São Thomé.
A Secretaria de Relações Institucionais dever cumprir o papel de interlocução e reguladora das relações com concessionárias de serviços públicos como Aguas do Paraíba e Ampla, entre outras.
Dentro do novo organograma, a Fundação Municipal dos Esportes e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima ficarão agora subordinadas à nova Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Foram extintas as Coordenadorias de Infraestrutura; a de Segurança e Ordem Pública; e a Militar, bem como a Secretaria de Planejamento e Gestão, a de Cultura e as Fundações Trianon e Zumbi dos Palmares.
Porém, o líder do governo, vereador Paulo Hirano, argumentou que a reforma se sucedeu por conta do cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público Estadual. Hirano alegou também que a reforma incluiu a extinção de secretarias, fundações e coordenadorias, o que representará um “enxugamento” na máquina administrativa.
Ao justificarem o voto contrário, os vereadores Nildo Cardoso e Marcão reclamaram de prazo para apreciação do projeto, mas o presidente da Casa, Edson Batista, ponderou que a matéria tramitou dentro das normas regimentais. Nildo Cardoso contestou a criação de mais secretarias e reajuste para os cargos comissionados DAS 1 e 2, que passarão a ganhar salários de R$ 9 mil.
Paulo Hirano argumentou que os reajustes dos salários se justificam em razão da necessidade de manutenção de secretários e titulares de outros cargos de primeiro escalão indispensáveis ao funcionamento da engrenagem administrativa, já que esses quadros vem sendo disputados pela iniciativa privada que oferece bons salários.
Fonte: avelinoferreira.com
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