A Agricultura Familiar e a Merenda Escolar motivaram a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira (13/06), a partir das 14h, na Câmara Municipal. No encontro, que será presidido pelo vereador Dr. Paulo Hirano, líder do Governo, participarão a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-RJ), Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e produtores e agricultores ligados à atividade de agricultura familiar do município.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também será um dos temas a
ser debatido. O Secretário Municipal de Agricultura, Eduardo Crespo, adiantou
que pretende falar sobre o programa, implantado em 1995, e que garante, por meio
da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de
toda educação básica – infantil, ensinos fundamental, médio e Ensino de Jovens e
Adultos (EJA).
De acordo com Crespo, ficou determinado que até o final do mandato do
governo, o município seja beneficiado pela Lei 11.947/2009, que destina 30% do
orçamento do PNAE para as escolas da rede, com a compra direta de produtos da
agricultura familiar. “É uma medida que estimula o desenvolvimento econômico das
comunidades produtivas”, disse o Secretário.
Durante a Audiência Pública, também será discutida a formalização de
produtores e agricultores ligados à agricultura familiar como forma de estarem
mais organizados e aumentarem a produção.
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