domingo, 11 de dezembro de 2016

A dias da diplomação, destino de vereadores investigados é incerto

Investigados por compra de votos, eles já foram julgados pela Justiça em primeira instância.



Os vereadores eleitos e reeleitos no pleito municipal do último mês de outubro serão diplomados, em Campos, no próximo dia 19. Faltando pouco mais de uma semana para a cerimônia, o destino de onze dos 25 componentes da Câmara pelos próximos quatro anos continua uma incógnita. Investigados por compra de votos, eles já foram julgados pela Justiça em primeira instância, mas a sentença ainda não foi proferida. E mesmo que haja uma decisão desfavorável, deverão receber seus diplomsenteas normalmente devido ao efeito suspensivo dos recursos ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que deve protelar qualquer mudança de cenário pelos próximos meses ou, até mesmo, anos. Para o cientista político José Luiz Vianna, diante da falta de iniciativa própria, a demora em se afastar suspeitos de ato tão grave — já repudiado pela própria população — esvazia não apenas a credibilidade, do ponto de vista ético e moral, destas figuras como da própria Casa de Leis e pode ajudar a perpetuar um “erro”.

Embora reconheça a necessidade de respeito ao devido processo legal e do cumprimento do que estabelece a legislação vigente, Vianna afirma que os vereadores suspeitos não deveriam ser permitidos de tomar posse.

“Há um rito que tem que ser cumprido e eles vão conseguir prolongar isso para além da posse. Mas deveriam existir mecanismos que permitissem que os suspeitos não tomassem posse, mesmo que o mérito não tenha sido julgado, para evitar essa questão que é ética e moral e desmoraliza a Câmara. Amanhã ou depois vamos ter a sensação de que o que eles votarem e aprovarem estando sub judice não vai valer. Não deveria valer. E aí você perde esse tempo, dado que se, mais tarde, essa pessoa é apontada como culpada de um delito grave, ela não tinha condições éticas, morais, políticas e institucionais de ter realizado o mandato”, opina.

Para o cientista político, diante do resultado das investigações e da manifestação popular, o pedido de renúncia seria uma solução menos desgastante para a imagem da Câmara.

“Os vereadores que forem decentes e que são suspeitos, diante das evidências, deveriam renunciar. Deveriam reconhecer que ficaram sem autoridade moral, ética e política para exercer sua função. A sociedade tem que saber que as suspeitas implicam em afastamento. Há um ditado que diz que ‘ao político não basta ser honesto, tem que parecer honesto’. É o que acontece em outros países. Quando há suspeita da honestidade, eles se afastam ou renunciam, já que a suspeita compromete a credibilidade e a eficiência do cumprimento da função. Só teremos uma República e uma política éticas se a simples suspeita tirar a credibilidade e a condição do cidadão continuar exercendo o cargo”, afirma.
 Vianna lembra, ainda, o movimento “Câmara Limpa”, surgido de um abaixo assinado que serviu de estopim para manifestações de rua e conta, até o fechamento desta edição, com 7.075 apoiadores. Um número maior do que o total de votos recebidos por cada um dos investigados e até mesmo do que os resultados obtidos nas urnas por muitos deles somados.

“Eles estão totalmente acuados, por todas as vias: a jurídica, a do voto, a das manifestações populares. Só resta renunciarem. A primeira iniciativa que se espera é que o cidadão se afaste espontaneamente. A segunda é que a Justiça o afaste. Porque, o que entra no meio disso, entre cumprimento da função pública e a realização de delitos, é a eficiência do Judiciário. Teria de ser absolutamente eficiente. Eles terão um tempo e outras eleições para que, caso fique provada sua inocência, venham a se candidatar”, pondera.

O problema, porém, não termina com o afastamento dos vereadores eleitos e reeleitos investigados, assinala o cientista político. Com a possibilidade de envolvimento de suplentes no mesmo esquema, as consequências do crime eleitoral podem contaminar todo o mandato que está para começar.

"Com a possibilidade de envolvimento de suplentes na compra de votos, isso pode se prolongar por quatro anos e ampliar a sensação de que aquilo que eles, sendo em número tão expressivo, votaram não valeu. Uma vez que os suplentes dos vereadores eleitos e reeleitos se beneficiam da mesma forma da fraude eleitoral, a consequência, que é a própria composição da Câmara, pode ser tão ou mais grave do que o delito cometido. Por isso, é necessário que se faça um recálculo do quociente eleitoral, uma vez que muita gente boa, correta e que pode ser bom vereador ficou de fora, pois a quantidade de votos que credenciou os eleitos foi obtida ilegalmente. É disso que o Judiciário, às vezes, se esquece. É necessário pensar o seguinte: “Esses vereadores, tomando posse, a consequência é tão ruim quanto. Não tomando posse, eu preservo o espírito do processo que eu estou julgando com relação a eles, que é evitar que um crime legitime uma fraude. Fraude essa que vai rebater no perfil do vereador que vou ter legislando para a cidade”.

Destino dos onze
Os vereadores eleitos Linda Mara (PTC), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR) e Vinicius Madureira (PRP) e os vereadores reeleitos Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) — todos integrantes da coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão de Rosinha Garotinho, Dr. Chicão — são investigados e já foram julgados por uso indevido do Cheque Cidadão, programa social da Prefeitura, para compra de votos. As audiências de primeira instância aconteceram entre os dias 8 e 28 de novembro no Tribunal de Júri do Fórum Maria Tereza Gusmão.

Na última quinta-feira, o juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, onde tramitam os processos, afirmou ao Jornal Online Terceira Via que não há prazo para proferir uma decisão. “Não tenho um prazo para emissão dessa sentença. Assim que ela for proferida será encaminhada para publicação no Diário Oficial de Justiça”, afirmou.

Também são investigados a prefeita Rosinha, o candidato derrotado à Prefeitura Dr. Chicão e seu candidato a vice, Mauro Silva (PSDB), o vereador governista em fim de mandato Albertinho (PMDB), os ex-secretários municipais de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto (PR), e dos Direitos dos Idosos, Gilson Gomes (PRTB), assim como o ex-comandante da Guarda Municipal, Wellington Levino (SD).
 Além deles, a Justiça julgará, ainda, os candidatos a vereador derrotados no último pleito Aldo de Tocos (PRP), Ailton Tavares (SD), Binho de Conselheiro (PRTB), Carlos Alberto do Canaã (PTC), Duda a Renovação (PRP), Enfermeira Kátia Venina (PR), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Heloisa Rocha (PR), Kelynho Povão (PHS), Léo de Morro do Coco (PRP), Leonardo do Turf (PSL), Paulinho Camelô (PRP), Paulo Henrique Ph (PTC), Pepeu de Baixa Grande (PSD), Roberta Moura (PR), Rodolfo Pescador (SD), Serginho Bigode (PTC), Tia Penha (PHS) e Vera Bensi (PR).

Marcos Curvello

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