sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Impeachment de Pezão é discutido nos bastidores da Assembleia do Rio

Deputados da base do governo e da oposição procuram um crime de responsabilidade do governador do Rio para protocolar pedido no ano que vem


Por Leandro Resende

Deputados estaduais do Rio articulam para protocolar um pedido de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão no ano que vem. A saída dele é vista como inevitável por parlamentares da base e da oposição ouvidos pela CBN, caso o estado entre em 2017 devendo salários desse ano aos servidores.
Uma das teses que circula pela Alerj quer apontar crime de responsabilidade de Pezão quando o Estado concedeu isenções fiscais retroativas à joalheria Sara Joias. Um decreto do governo editado em novembro garantiu benefícios para uma filial da joalheria, quando uma liminar da Justiça vedava a concessão de novas isenções. O governo nega irregularidades.
Parlamentares fazem estudos para saber se esse caso configuraria descumprimento de decisão judicial, portanto, crime de responsabilidade. A outra possibilidade tratada pelos parlamentares é a rejeição às contas do governo. As de 2015, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, ainda não foram votadas pela Alerj. E as desse ano devem ser rejeitadas por causa da grave crise do estado.
Enfraquecido após manifestações e com mais derrotas que vitórias na votação do pacote de ajustes, o governo entra em 2017 com mais obstáculos à vista. O PSOL irá presidir a CPI para investigar as isenções fiscais concedidas a empresas. Segundo o deputado Marcelo Freixo, o governo está completamente perdido e sem base. Ele afirma que só votará pelo impeachment se houver crime de responsabilidade.
"Só voto a favor de impeachment se tiver crime de responsabilidade. Governo ruim não é critério, tem que ter o crime de responsabilidade. Provavelmente as contas do Pezão não serão aprovadas nem pelo Tribunal de Contas, nem pela Assembleia Legislativa, e aí pode ser que se tenha o crime para votar o impeachment. Mas claramente há um desejo de boa parte dos deputados, mesmo os da base, do afastamento dele. Ele não tem mais sustentação dentro da Alerj", resumiu Freixo. 
Já é antiga a insatisfação da base aliada com a falta de comunicação entre o Executivo e o Legislativo. O pacote anticrise enviado pelo governo, que já teve projetos devolvidos por erros e também medidas aprovadas com muitas emendas ao texto original, chegou sem debate entre os deputados.
É raro que um parlamentar ocupe a tribuna e faça defesa enfática do governo, mesmo os da base aliada. O deputado Paulo Melo, do PMDB, que foi secretário de Pezão, cobra responsabilidade dos governistas. Ele diz que ainda não há clima nem objeto para o impeachment.
"Quem tem que dar solução para o estado somos nós. Até gostaria de não ter ganho, mas fomos nós que ganhamos o governo do estado. A responsabilidade para encontrar soluções é uma responsabilidade do PMDB, do nosso governo, e dos deputados que tem compromisso com o estado, e não com o governante", declarou Paulo Melo.
Deputados apostam que a tese do impeachment poderá perder força se o governo federal tomar medidas drásticas para ajudar o Rio a sair da crise. Na atual conjuntura, agravada pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral, a situação tende a se tornar insustentável.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, do PMDB, já rejeitou pedidos de impeachment contra Pezão que questionavam o parcelamento do 13º salário dos servidores de 2015.  Em declarações recentes, Picciani tem dito que espera que o governador saia da crise, mas, 'caso ocorra o pior', diz que a Casa saberá escolher um novo nome para assumir o estado.

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