sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

TSE mantem vereadores sem diploma

Gilmar Mendes afirmou que TRE-RJ deve julgar Mandado de Segurança



Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) continuarão sem seus diplomas, pelo menos por enquanto. Nesta quinta-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declinou da competência para julgar o Mandado de Segurança impetrado pela defesa dos vereadores eleitos e reeleitos em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Segundo Mendes, que cita a Súmula número 34 do TSE, não cabe ao órgão “processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de membro do TRE, mas ao próprio Tribunal Regional”.
Suspeitos de envolvimento no esquema que usou o Cheque Cidadão, programa social da Prefeitura, para compra de votos nas últimas eleições, os seis tiveram sua diplomação suspensa pelo do juiz da 100ª Zona Eleitoral (ZE), Ralph Manhães, no último dia 19, e recorreram ao TRE-RJ. A desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, porém, negou a liminar pleiteada pela defesa.
Caso a decisão não seja reformada por instância superior até o dia 1º de janeiro de 2017, assumirão os suplentes Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Carlos Alberto do Canaã (PTC), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Joilza Rangel (PSD) e Neném (PTB).

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