domingo, 14 de maio de 2017

Recomendação sobre nepotismo é genérica, explica MP



O Ministério Público divulgou há pouco um esclarecimento a respeito de supostos casos de nepotismo que estariam ocorrendo na região. Ao contrário do que foi divulgado, não há uma recomendação específica para Cardoso Moreira, embora esteja entre os municípios na mira da Promotoria.
Confira abaixo o esclarecimento:
"A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna instaurou inquérito civil para acompanhar a regularidade da transição de governo dos municípios de Itaperuna, Natividades, Porciúncula, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus de Itabapoana, Varre-Sai e São José de Ubá.
 No âmbito desse inquérito, foi expedida recomendação a todos os municípios em razão de notícia de diversas contratações irregulares praticadas pelas atuais gestões dos poderes Executivo e Legislativo, em afronta ao enunciado nº 13 de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (que trata sobre nepotismo).
Essa mencionada recomendação foi efetuada de forma ampla e genérica, em razão da necessidade de abarcar todos os casos de nepotismo. Desse modo, foi recomendada a exoneração dos nomeados e contratados irregulares, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis, conforme abaixo:
"Recomendar Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal, respectivamente, que efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Sua Excelência, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, com o titular de qualquer outro cargo comissionado do referido Município, incluindo Vereadores, que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado"
FONTE: BLOG NA CURVA DO RIO - JORNAL FOLHA DA MANHA 

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