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O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A empresa já vinha sendo investigada pelo MP/AC, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, sob suspeita de atuar em pirâmide financeira.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).
“Uma parte desta investigação que instrui o inquérito policial já vem daquela que compõe o inquérito civil, que deu base às medidas judiciais tomadas pela Promotoria do Consumidor. Certamente, a partir da semana que vem pessoas começam a ser ouvidas na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e diligências serão feitas para investigar os fatos”, explica o promotor.
O inquérito está sob responsabilidade do delegado Nilton Boscaro.
Advogado critica divulgação da investigação
Procurado pela reportagem do G1 o advogado da empresa, Horst Fouchs, questionou a publicidade que estaria sendo dada ao caso pelos órgãos da Justiça. “Por qual razão a polícia faz questão de tornar pública uma investigação para daqui a pouco querer dizer que tem que decretar a prisão para não atrapalhar as investigações? O próprio estado torna público para depois tentar evitar os efeitos da publicidade que ele mesmo provocou”, critica.
Ele diz que a empresa não vê problemas na investigação, mas acredita que torná-la pública pode ser prejudicial à imagem da empresa mesmo que ela seja inocentada. “Isso macula a imagem, por mais que venha a se provar a inocência e afinal de contas o princípio que rege o ordenamento jurídico brasileiro na área criminal é o princípio da inocência”, diz.
Fouchs levanta a possibilidade da divulgação sobre a investigação à Telexfree estar sendo feita com o objetivo de prejudicar a empresa. “A ideia de divulgar é para isso mesmo provocar dano na imagem. O que o Estado está querendo fazer é de fato enterrar as atividades de uma empresa que depois de um ano de investigações não se conseguiu provar, porque não é, ílícita”, afirma.
De acordo com o advogado não existe regulamentação para a atividade de marketing multnível no Brasil, portanto, a Telexfree não pode ser acusada de fazer algo ilegal. “O artigo 5º da Constituição diz o seguinte ‘nada é proibido se não em virtude de lei’. Se o próprio Congresso Nacional tem um projeto de lei sobre marketing direto engavetado e não põe para votar e regular o setor, não poderia jamais um juiz na ponta da caneta ultrapassar a competência que nem o presidente da República tem, para decidir e normatizar sozinho na ponta da caneta”, explica.
O advogado compara ainda o caso da Telexfree ao ‘Caso dos Irmãos Naves’, que na década de 1930 foram presos e acusados erroneamente de assassinato. “Já se falava que o maior erro do Judiciário no século passado foi o caso dos irmãos Naves, pois agora o caso dos irmãos Naves vem em versão nacional”, diz.
Por fim ele diz que a empresa irá recorrer e se defender. Todos os recursos aplicados no ordenamento jurídico vão ser utilizados. “Meu cliente [Telexfree] vai sempre colaborar com todas as investigações como sempre. É importante dizer também que na área criminal já há um processo em estado avançado. Em Vitória esse processo não poderá prosseguir porque o estado do Espírito Santo já é prevento”, conclui.
G1 (Rayssa Natani e Yuri Marcel)
Delegacia registra até 3 ocorrências por dia contra a Telexfree, no ES
A Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) de Vitória registra de uma a três ocorrências por dia contra a empresa Telexfree neste mês de junho. O delegado Leandro Piquet informou, nesta quinta-feira (27), que divulgadores da empresa têm registrado ocorrências pelo desaparecimento de créditos de suas contas com a empresa. Só nas primeiras duas semanas deste mês foram de 20 a 30 ocorrências. Segundo Piquet, há casos de subtração de créditos de US$ 300,00 a US$ 10.000,00. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, isentou a empresa de culpa no caso e disse que a subtração de créditos acontece por descuido de divulgadores que compartilham suas senhas e também por divulgadores que agem de má fé.
A suspeita de golpes financeiros disfarçados de investimentos é investigada na empresa Telexfree, com sede no Espírito Santo, pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) e pela Polícia Civil. A firma vende um programa de computador chamado VoiP, que permite ligações locais, de DDD e DDI ilimitadas e, para tornar o serviço conhecido, oferece dinheiro para internautas criarem anúncios gratuitos na web. Recentemente, a Justiça do Acre suspendeu a atuação da Telexfree e a adesão de novos divulgadores.
De acordo com o delegado Leandro Piquet, a delegacia investiga o furto mediante fraude. “Como as pessoas estão prestando um serviço, elas geram um crédito virtual. Esse crédito é convertido em moeda corrente, no caso deles é o dólar. As pessoas estão reclamando que esses recursos estão sendo subtraídos das contas. Configura furto porque é um bem, e é mensurado em dinheiro. Para abrir inquérito tem que ter a certeza do crime, ainda não tive a convicção porque a empresa não se posicionou. Acionamos a Telexfree, porque pode ter acontecido um erro de sistema, é preciso apurar”, disse o delegado.
Defraudações
Outra delegacia também investiga a empresa no estado. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) investiga a empresa por crime contra a economia popular. De acordo com a titular da Defa Gracimeri Gaviorno, a próxima fase da investigação é realizar oitivas com os responsáveis pela Telexfree.
Para o advogado da empresa, Horst Fuchs, a empresa não tem participação na subtração dos créditos. De acordo com o advogado, esta é uma situação causada pelos próprios divulgadores. “Nenhum desses casos podem ser imputados a Telexfree. O fato de pessoas diferentes acessarem a mesma conta causa o problema. Os divulgadores, as vezes, têm entregado a senha para várias pessoas, e elas acabam realizando a subtração. É a mesma coisa que emprestar um cartão de crédito a uma pessoa e dar a ela a senha e depois alegar que há saques indevidos da minha conta e o banco terá que responder por minha conduta negligente, isso não existe”, frisou.
Fuchs também frisou que há casos em que os divulgadores agem de má fé. “Nós já tivemos situação de um divulgador ter desviado créditos para outra conta e ele mesmo alegar que houve fraude, e depois ele vir se retratar. A pessoa lesada, que alega a subtração precisa ir a delegacia registrar um boletim de ocorrência. Em seguida nós pegamos o BO, rastreamos o destino do valor e bloqueamos aquele valor na conta de quem recebeu. Chamamos a pessoa que recebeu para que ela comprove a origem dos créditos. Se preciso, a gente marca uma conciliação entre os divulgadores. A empresa não tem nada a ver com as subtrações”, apontou.
O delegado Piquet disse que a abertura ou não de um inquérito será determinada pela resposta da Telexfree. Ele aguarda um parecer da empresa sobre a situação e, caso, não haja um esclarecimento o sigilo dos dados da empresa podem ser quebrados. O advogado da empresa diz que casos semelhantes a esses acontecem em todo o país e são esclarecidos à polícia.
G1 (Leandro Nossa)
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