A decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz(foto), indeferindo o pedido de revisão de liminar feito pela Procuradoria Municipal de Campos, no sentido de manter a interrupção no pagamento das parcelas da cessão de crédito(antecipação dos royalties) junto a Caixa Econômica Federal, pode levar a Prefeitura a rever contratos e tomar outras medidas duras para corte de gastos. A decisão de Vaz se deu na noite desta terça-feira(11). Caso a decisão não seja revertida, o município pode passar por um ‘colapso’, afirma o prefeito Rafael Diniz.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já tinha derrubado uma liminar obtida pela prefeitura para suspensão do pagamento, nas condições atuais, à Caixa. Recorrendo ao STJ, havia expectativa de reverter à decisão de segunda instância.
A operação de antecipação de crédito lastreada no repasse de royalties do petróleo e cotada no valor do barril tipo Brent foi feita em maio do ano passado, após aprovação de uma resolução do Senado e, posteriormente, autorizada pela Câmara de Vereadores de Campos. Na semana passada, o prefeito Rafael Diniz chegou a divulgar um vídeo dizendo que se a situação não for revertida, a cidade poderia chegar a um colapso.
— Na noite de ontem recebemos a notícia do STJ, que negou mais uma de nossas ações de reverter a decisão que inviabiliza o orçamento do nosso município. Assim que soube dessa notícia, vim para Brasília dar seguimento ao nosso plano de ação que busca resolver esta terrível situação. Não vamos permitir que a população pague a conta da irresponsabilidade — informou o prefeito Rafael Diniz, lembrando que o “STJ ainda não publicou o teor da decisão, mas toda nossa equipe da Procuradoria está atenta e assim que for publicado, as medidas necessárias serão tomadas”, disse Diniz.
Fonte Campos 24 hs
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